A House of Merit (HoM) é o cargo responsável por propor, aprovar e alocar o orçamento acordado do Tesouro NEAR, contratar ou criar novos cargos para o próprio NDC e alterar qualquer mecanismo protocolar governado ou bens públicos. O HoM é o principal motor de implementação de políticas e alocação de orçamento para a governança do ecossistema NEAR. O HoM opera em um prazo semanal, em que uma proposta (requerendo no mínimo dois patrocinadores) é votada. Para que uma proposta seja implementada, é necessário uma maioria simples de 8/15 votos.
Membros: 15 membros.
Mandato: 6 meses por mandato.
Mandatos: 2 no total (assumindo que o membro seja reeleito)
Critérios de Nomeação: 1 dos 5 critérios OG SBT e eleito pelo Corpo Eleitoral.
Critérios de Remoção: Violação do Código de Conduta ou Reclamação e investigação desde a apresentação até o TC.
A House of Merit (HoM) é uma pedra angular da estrutura de governança do NDC. Atuando como uma entidade de governança proativa, canaliza o valor do tesouro para diversos setores do ecossistema. A HoM desempenha um papel significativo ao facilitar ativadores, construtores e inovadores visionários, fomentando ação, engenhosidade e evolução dentro do ecossistema.
Requisitos para Candidatos à House of Merit: Os candidatos a posições dentro da HoM precisam demonstrar uma variedade específica de habilidades e disposições:
- Capacidades de pensamento estratégico e tático.
- Conhecimento profundo de ações para aprimoramento do ecossistema.
- Compreensão das demandas e desafios do ecossistema.
- Prontidão para escrutínio extensivo.
- Capacidade de negociar e encontrar terreno comum com outros membros.
- Preferencialmente, experiência em orçamentação, gestão operacional e assuntos financeiros.
- Capacidade de articular um plano semestral delineando o curso futuro do Congresso dentro do Ecossistema.
Responsabilidades e Autoridade da House of Merit:
Função Explicação Proposta do Pacote de Configuração do Congresso Agenda inaugural para um novo Congresso, definindo orçamento, ‘itens de grande orçamento’, ‘itens recorrentes’ e temporizadores processuais. Proposta de Alocação Orçamentária Proposta de pelo menos dois membros da casa para utilizar o orçamento do congresso para um propósito distinto do ecossistema, incluindo itens de grande orçamento, itens recorrentes e itens pontuais de pequeno orçamento. Proposta de Emenda Constitucional / Mudança no Quadro de Governança Um procedimento para propor uma mudança na constituição ou em um elemento do quadro de governança. As mudanças ocorrem na próxima Sessão do Gov. Proposta de Estratégia Oficial de Longo Prazo Uma proposta de voto unificado da Casa sobre as prioridades e estratégias do Congresso. Proposta de Contratação Criação e financiamento de uma posição dentro do Ecossistema NEAR para uma função específica.
Funções, Responsabilidades e Mandatos da House of Merit:
As principais responsabilidades do HoM incluem elaboração de projetos de lei, processamento de fundos e mais. Os membros também precisam cumprir mandatos específicos enquanto navegam na estrutura de governança.
Principais Responsabilidades da House of Merit:
- Elaboração de Projetos de Lei: A House of Merit lidera a elaboração e aprovação de propostas.
- Processamento de Fundos: No início de cada Congresso, a House apresenta um pacote de configuração que delineia o orçamento para o período seguinte.
- Financiamento da NEAR Foundation: Propostas de financiamento da NEAR Foundation devem ser endossadas pela House of Merit e validadas pelo Conselho de Conselheiros antes da alocação.
Mandatos da House of Merit:
- Requisitos de Candidato Qualificado: Candidatos que disputam uma posição na House of Merit devem demonstrar um mínimo de dois anos de envolvimento no ecossistema NEAR.
- Quórum: Para aprovar uma proposta na House of Merit, o quórum exigido é de oito.
- Plano de Expansão: O objetivo final é expandir a House of Merit para 31 membros, alinhada com o crescimento do Ecossistema NEAR ao longo do tempo.
- Salário: Os membros da House of Merit recebem remuneração por seu serviço.
Verificação e Equilíbrio: A Interação da Governança no Ecossistema NEAR
O ecossistema NEAR garante a integridade do sistema por meio de um robusto sistema de verificação e equilíbrio. Esse modelo de governança é composto por várias entidades, a saber: a House of Merit (HoM), o Corpo Eleitoral (VB), o Conselho de Conselheiros (CoA) e a Comissão de Transparência (TC).
Regulamentos Internos para a House of Merit:
- Limites mínimos de envolvimento, incluindo presença em reuniões, votação em propostas e criação de propostas.
- Requisito de pelo menos 2 dos 15 membros da HoM para patrocinar uma proposta, com maioria simples necessária para sua aprovação.
- No caso de oito membros serem removidos, a casa é considerada dissolvida, expulsando todos os membros.
Influência da House of Merit em Outras Entidades:
- O VB deve ratificar o Pacote de Configuração da HoM, com maioria simples do quórum necessária para a aprovação.
- Qualquer proposta da HoM, exceto o pacote de configuração, pode ser vetada pelo CoA.
- A TC tem autoridade para investigar e, se necessário, remover ou banir membros da HoM.
Verificações de Outras Entidades na House of Merit:
- O VB deve aprovar o pacote de configuração da HoM.
- O VB pode vetar os grandes orçamentos propostos pela HoM e itens orçamentários recorrentes.
- O VB pode votar para dissolver toda a HoM.
- O TC pode examinar as atividades da HoM e, após uma investigação minuciosa, pode remover ou banir membros da HoM.
