O Conselho de Assessores é responsável por aconselhar, priorizar publicamente e, em casos de problemas recorrentes, bloquear ações dos dois órgãos governamentais diferentes. O Conselho de Assessores opera em um cronograma semanal, e suas principais atividades são:
- Definir Prioridades para a Casa do Mérito (HoM).
- Avaliar o desempenho da HoM.
- Votar para vetar uma proposta.
- Votar para vetar uma proposta já implementada.
- Votar para reintegrar um membro removido pela Comissão de Transparência (TC).
É importante observar que a votação para tomar qualquer uma dessas ações só é implementada após ter sido votada duas vezes consecutivamente, com 4 em 7 aprovações em cada votação. Isso é projetado de forma que o Conselho de Assessores seja menos um órgão ativo no governo e implementação de propostas, mas sim um segundo controle e guia contra decisões ruins ao longo do tempo.
Existem duas ressalvas em relação à capacidade de veto:
Primeiro, quando lidamos com o pacote de configuração ou itens de orçamento recorrentes/grandes, o veto deve ser feito no mês da aprovação, e o pacote de configuração não pode ser implementado a menos que passe por este mês sem um veto! Isso significa que no início de cada sessão do congresso e para qualquer item recorrente ou de grande orçamento definido pelo Congresso, o CoA não pode vetar a proposta para que ela prossiga.
Segundo, ao lidar com propostas normais aprovadas pela HoM ou investigações e remoções da Comissão de Transparência, o CoA deve aprovar com sucesso duas moções de bloqueio consecutivas (sendo que a segunda proposta deve ser apresentada entre 3 e 30 dias após a primeira). A lógica subjacente aqui é que há tempo para deliberar sobre a eficácia de uma política ou decisão, e, sem interromper ou atrasar o sistema em operação, pode haver salvaguardas e verificações ao longo do processo.
O proponente do veto define as datas da segunda votação. O prazo mínimo para a segunda votação é de 3 dias após a aprovação da primeira, e o prazo máximo é de 1 mês.
- Composição: 7 membros.
- Total de Mandatos: 2.
- Mandato por Mandato: 6 meses.
- Critérios de Nomeação: 1 dos 5 critérios OG SBT e eleito pelo Corpo de Votação.
- Critérios de Remoção: Quebra do Código de Conduta ou queixa e investigação desde a denúncia à TC.
O Conselho de Assessores (CoA) desempenha um papel crucial ao aconselhar, priorizar e bloquear/reintegrar ações de dois órgãos governamentais diferentes. O CoA opera em um prazo semanal, com foco principal em:
- Definir Prioridades para a Casa do Mérito (HoM).
- Avaliar o desempenho da HoM.
- Votar para vetar uma proposta, vetar uma proposta já implementada ou reintegrar um membro removido pela Comissão de Transparência (TC).
Os candidatos ao CoA precisam demonstrar habilidades e disposições, incluindo:
- Conhecimento dos diferentes grupos de interesse dentro do Ecossistema NEAR e se as alocações são eficazes na Casa do Mérito.
- Familiaridade com o estado geral do ecossistema, o estado do mercado e as necessidades do ecossistema para um determinado congresso.
- Capacidade de avaliar a Casa do Mérito e entender por que é eficaz ou não.
- Prudência ao decidir se uma proposta é boa para o ecossistema ou desnecessariamente arriscada.
As responsabilidades e autoridade do CoA incluem:
- Votar para aprovar ou vetar o Pacote de Configuração do novo congresso.
- Votar para vetar uma proposta aprovada da Casa do Mérito.
- Definir formalmente prioridades para o congresso.
- Avaliar o desempenho dos órgãos governamentais.
- Votar para reintegrar membros removidos pela Comissão de Transparência.
Os membros do CoA devem:
- Analisar ativamente a teoria, impacto e propósito das propostas da Casa do Mérito.
- Trabalhar com outros membros do conselho para vetar decisões inadequadas ou ineficazes.
- Compreender os interesses e necessidades do ecossistema para evitar o desperdício do tesouro.
- Avaliar ativamente e identificar deficiências e desafios no funcionamento da Casa do Mérito e da Comissão de Transparência.
- Revisar membros banidos e removidos para verificar se ocorreu um erro, se a pessoa mudou e se uma segunda chance é necessária.
O Ecossistema NEAR garante a integridade do sistema por meio de um sistema robusto de checks and balances (verificação e equilíbrio). Este modelo de governança é composto por várias entidades, a saber, o CoA, a Casa do Mérito (HoM) e a Comissão de Transparência (TC).
Regulamentos Internos do CoA incluem:
- Os membros podem servir por um máximo de dois mandatos, cada um com duração de 6 meses.
- Um mínimo de dois membros pode votar para propor um veto.
- Critérios de aprovação: A votação para a moção deve passar duas vezes consecutivas (com 4/7 aprovações).
- Critérios de rejeição: A votação para a moção falha em passar duas vezes consecutivas.
O CoA influencia a HoM ao definir prioridades do ecossistema, avaliar seu desempenho e bloquear decisões quando necessário. Isso garante que a HoM funcione de forma eficaz e esteja alinhada com os objetivos gerais do Ecossistema NEAR.
O CoA também influencia a TC ao supervisionar suas atividades e decisões. O CoA pode reintegrar membros removidos pela TC, garantindo assim equidade e devido processo no ecossistema.
As entidades de Votação e TC podem fiscalizar o CoA das seguintes maneiras:
- Votação: O Corpo de Votação pode votar para dissolver todo o CoA.
- TC: A TC pode remover um membro do CoA após uma violação de conduta ou queixa, garantindo assim a responsabilidade dentro do CoA.
